UNIDADES

Lotes industriais

Área urbanizada destinada ao estabelecimento de divisões de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e produção de empresas, por lotes de 1000m2

Unidade Central Apoio

Oferece serviços de Administração de Projetos, Importações para pesquisa, Desenvolvimento de Negócios, Núcleo de Inteligência Competitiva, Consultoria e Treinamento

Galpão Condominal

Área intermediária entre a incubadora de Empresas e os Lores Industriais com espaços individualizados de 360m² a 720m²

Incubadora de Empresas

Área com espaços individualizados, de até 180m², destinados a abrigar empresas de Biotecnologia e áreas afins por períodos de até 5 anos.

SERVIÇOS

PARCEIROS
Av. Carlos Chagas Filho, n° 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão
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Telefone: (21) 3525-2400 / Fax: (21) 3867-5514

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO


A Fundação BIO-RIO, gestora do Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro, vem a público prestar os esclarecimentos cabíveis em razão do conteúdo impreciso da matéria intitulada “MP investiga Fundação BIO-RIO por lavagem de dinheiro”, veiculada pelo jornal O Globo, na versão digital e impressa desta data, dia 06/09/2016.

Inicialmente, cabe esclarecer que a BIO-RIO possui um papel de suma importância para o desenvolvimento de pesquisas e projetos em diversas áreas como saúde humana, meio ambiente e bioenergia, credenciada pelos seus mais de 28 (vinte e oito) anos de atuação dando apoio direto às instituições que atuam no campo da Biotecnologia e às comunidades atendidas por esses projetos e pesquisas, sempre de forma proba e regular perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade brasileira, pelo que se impõe a correta elucidação dos fatos narrados na matéria jornalística.

Conforme informado na citada matéria, o objeto do inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é a regularização das prestações de contas anuais da BIO-RIO, referentes às demonstrações contábeis dos exercícios financeiros de 2004 a 2013, que precisam ser readequadas aos termos da ITG – Interpretação Técnica Geral nº 2002 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelecendo critérios e procedimentos específicos de estruturação das demonstrações contábeis aplicáveis às entidades sem finalidade de lucro.

Tais períodos estão relacionados aos procedimentos de contabilização que eram utilizados nas gestões anteriores, sendo certo que as demonstrações contábeis daqueles exercícios precisam ser reapresentadas para que as correspondentes prestações de contas possam ser submetidas novamente ao crivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a quem incumbe fiscalizar as fundações fluminenses de acordo com o previsto no artigo 66 do Código Civil.

No início da gestão atual foram detectadas as citadas falhas de contabilização que resultaram na reprovação das prestações de contas da BIO-RIO pela utilização dos critérios anteriores à ITG nº 2002, de 27/09/2012. Por este motivo, foram contratados novos profissionais legalmente habilitados a responder, respectivamente, pela escrituração contábil da BIO-RIO e pela auditoria externa independente das prestações de contas da Fundação.

Fica claro, assim, que as citações utilizadas na matéria se referem a um momento pretérito dos fatos analisados pelo Ministério Público e que o conteúdo da reportagem é impreciso, pois o inquérito civil, como já esclarecido, trata da necessidade de preenchimento correto dos registros contábeis, de forma a identificar com total transparência a destinação das despesas, adequando-se as prestações de contas às normas contábeis vigentes.

Portanto, a Fundação BIO-RIO torna público o seu esclarecimento no sentido de que os fatos em análise pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações do MPRJ nada têm a ver com a suscitada ocorrência de lavagem de dinheiro, por se tratar de conduta criminosa que somente se configura na hipótese de ocultação ou dissimulação da origem ilícita de dinheiro, o que não ocorreu e sequer foi cogitado no inquérito civil.

Além das providências enumeradas acima, a atual gestão da BIO-RIO promoveu a contratação do escritório Medina Osório Advogados, que tem notória especialização em temas relacionados à probidade administrativa e empresarial, para realizar a implantação de um programa de compliance, contemplando a reformulação do estatuto e do regimento interno, o alinhamento do objeto social da Fundação às orientações do MPRJ e demais recomendações visando à total regularização da gestão administrativa desta instituição.

Nesse sentido, deve-se salientar que a BIO-RIO, acatando a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, já há alguns meses não mais está atuando na atividade de apoio à preparação de novos concursos públicos, bem como submeterá a minuta de reforma estatutária em elaboração à aprovação prévia do Ministério Público, possibilitando a perfeita delimitação de suas finalidades institucionais com o competente aval do órgão fiscalizador.

No que tange à denúncia apócrifa de supostas irregularidades na alienação de veículos de propriedade da Fundação, cumpre esclarecer, finalmente, que o Comitê de Compliance da BIO-RIO instaurou procedimento disciplinar interno, já informado à 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, para corrigir as possíveis falhas nos procedimentos utilizados, tendo sido determinado, como medida cautelar, o desfazimento dos negócios jurídicos correlatos que foram objeto da citada denúncia, evitando-se qualquer forma de prejuízo para a instituição.

Em face do exposto, a Fundação BIO-RIO vem reiterar o seu compromisso de atuar com total transparência e a disposição de colaborar integralmente com as autoridades competentes, para o amplo esclarecimento dos fatos.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2016.

Fundação BIO-RIO
Gestora do Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro